Audiência de Custódia: Proteção dos Direitos Humanos e Prevenção de Prisões Arbitrárias
A audiência de custódia é um procedimento legal que garante que uma pessoa detida seja levada perante um juiz dentro de um prazo estabelecido por lei, geralmente 24 horas, para que sua prisão seja revisada. Durante essa audiência, o juiz avalia a legalidade e a necessidade
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