Audiência de Custódia: Proteção dos Direitos Humanos e Prevenção de Prisões Arbitrárias
A audiência de custódia é um procedimento legal que garante que uma pessoa detida seja levada perante um juiz dentro de um prazo estabelecido por lei, geralmente 24 horas, para que sua prisão seja revisada. Durante essa audiência, o juiz avalia a legalidade e a necessidade
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A Importância da Audiência de Custódia no Sistema Jurídico
A audiência de custódia é um procedimento legal que garante que toda pessoa presa seja levada perante um juiz dentro de um prazo determinado após a sua prisão, a fim de que sua detenção seja avaliada. Este processo é de extrema importância, uma vez que visa
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